Termos de Serviço

1. Informações Gerais

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website e a compra de produtos da Mertrivo.Eu - Comércio de Suplementos Naturais, Lda., com sede na Rua Augusta 125, 1100-053 Lisboa, Portugal (NIF: PT123456789).

Ao aceder e utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, deverá abster-se de utilizar o website e os nossos serviços.

2. Definições

• "Mertrivo.Eu" ou "Nós": Refere-se à Mertrivo.Eu - Comércio de Suplementos Naturais, Lda.
• "Cliente" ou "Utilizador": Pessoa física ou jurídica que utiliza o website ou efetua encomendas
• "Produto": Suplementos alimentares, incluindo Tonirex, vendidos através do nosso website
• "Encomenda": Pedido de compra de produtos efetuado pelo cliente
• "Website": Plataforma online da Mertrivo.Eu

3. Produtos e Serviços

3.1 Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados pela Mertrivo.Eu são suplementos alimentares naturais destinados a complementar a alimentação. Não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3.2 Descrição dos Produtos

Fazemos todos os esforços para apresentar descrições precisas e completas dos nossos produtos. No entanto, não garantimos que as descrições, imagens ou outras informações sejam completamente precisas, completas, fiáveis ou atuais.

3.3 Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades ou descontinuar produtos a qualquer momento. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será informado e poderá cancelar a encomenda ou aguardar novo stock.

4. Processo de Encomenda

4.1 Realização da Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

• Preencher o formulário de encomenda com informações corretas e completas
• Selecionar a quantidade desejada
• Fornecer uma morada de entrega válida em Portugal
• Aceitar estes Termos de Serviço

4.2 Confirmação da Encomenda

Após submeter a encomenda, o cliente receberá:

• E-mail de confirmação automático com os detalhes da encomenda
• Contacto telefónico da nossa equipa em 24-48 horas para confirmar a morada e detalhes

4.3 Aceitação da Encomenda

A encomenda é considerada aceite apenas após a confirmação telefónica pela nossa equipa. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas a nosso critério.

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

Todos os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas as encomendas já confirmadas não serão afetadas.

5.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Pagamento Contra-Entrega: Pagamento em dinheiro no momento da entrega
• Transferência Bancária: Mediante confirmação com a nossa equipa
• Multibanco: Referência MB fornecida após confirmação da encomenda

5.3 Custos de Envio

Oferecemos envio grátis para todo o território português continental. Para entregas nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira), os custos de envio serão comunicados aquando da confirmação da encomenda.

6. Envio e Entrega

6.1 Prazo de Entrega

As encomendas são processadas e enviadas em 24-48 horas após a confirmação. O prazo de entrega estimado é de 1-3 dias úteis para Portugal continental, podendo variar em períodos de maior volume de encomendas ou situações excecionais.

6.2 Transportadora

Trabalhamos com transportadoras certificadas (CTT, DPD, GLS) para garantir a segurança e rapidez na entrega.

6.3 Responsabilidade na Entrega

O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega. Qualquer dano ou discrepância deve ser reportado imediatamente à transportadora e à Mertrivo.Eu.

7. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre direitos dos consumidores, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de justificação.

7.1 Condições de Devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o produto deve:

• Estar na embalagem original, fechada e intacta
• Não ter sido aberto ou utilizado
• Incluir todos os acessórios e documentação

7.2 Procedimento de Devolução

Para devolver um produto:

1. Contacte-nos por e-mail ([email protected]) ou telefone (+351 21 385 0263)
2. Indique o número da encomenda e motivo da devolução
3. Aguarde instruções sobre o envio de devolução
4. Envie o produto conforme instruções fornecidas

7.3 Reembolso

O reembolso do valor pago será efetuado no prazo de 14 dias após a receção e verificação da devolução, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

8. Garantia de Satisfação

Para além do direito de livre resolução, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar satisfeito com os resultados do produto (mesmo após abertura e utilização parcial), pode devolvê-lo e receber um reembolso, desde que a devolução seja feita dentro de 60 dias após a compra.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Utilização dos Produtos

O cliente é responsável por:

• Ler e seguir as instruções de uso do produto
• Consultar um profissional de saúde antes de iniciar a suplementação, especialmente se tiver condições médicas pré-existentes
• Verificar possíveis alergias aos ingredientes
• Não exceder a dose recomendada

9.2 Limitação de Responsabilidade

A Mertrivo.Eu não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar os produtos, exceto nos casos previstos por lei.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, designs) são propriedade da Mertrivo.Eu ou utilizados sob licença e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do cliente é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

12. Resolução de Litígios

12.1 Reclamações

Para apresentar uma reclamação, contacte-nos através de:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +351 21 385 0263
• Morada: Rua Augusta 125, 1100-053 Lisboa, Portugal

12.2 Livro de Reclamações

O cliente tem direito a apresentar reclamação no Livro de Reclamações disponível na morada da empresa ou através da plataforma online em www.livroreclamacoes.pt

12.3 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Website: www.cniacc.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
  Website: ec.europa.eu/consumers/odr

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será da competência dos tribunais portugueses.

14. Alterações aos Termos

A Mertrivo.Eu reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. Recomendamos a revisão periódica destes termos.

15. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

• Mertrivo.Eu - Comércio de Suplementos Naturais, Lda.
• Rua Augusta 125, 1100-053 Lisboa, Portugal
• NIF: PT123456789
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +351 21 385 0263